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  Lei 1.169/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 1.034 E 1.035/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Legislativo 7/2025
Nº do Processo:   254
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.034/2022 10/01/2022INCLUI§§1º e 2º do art. 11; parágrafo único ao art. 12; parágrafo único ao art. 13; §§1º ao 4º ao art. 14
Lei1.035/2022 10/01/2022ALTERAquantitativo do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no anexo I e II
Lei1.034/2022 10/01/2022ALTERAArt. 11; art. 12; art. 13; art. 14; art. 32; anexo V; quantitativo do cargo de Auxiliar dos serviços gerais no anexo III

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