Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.034/2022 10/01/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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