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  Lei 1.008/2021

Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 926, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/02/2021

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Lei926/2018 26/11/2018ALTERAAnexo único.

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