Melhore sua busca

  Lei 1.160/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO AO ESTUDANTE - PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 13/2025
Nº do Processo:   115
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei733/2013 08/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei644/2010 15/10/2010REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Irupi. Todos os direitos reservados.