Ementa: ALTERA A LEI 1.115, DE 06 DE MARÇO DE 2024 E A LEI Nº 1.121, DE 10 DE MAIO DE 2024 PARA INCLUIR NOÇÕES DE INFORMÁTICA COMO REQUISITO DE INVESTIDURA PARA TODOS OS CARGOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 7/2025
Nº do Processo:   32
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.121/2024 10/05/2024INCLUIRequisito de noções de informática nos cargos do Anexo I
Lei1.115/2024 06/03/2024INCLUIRequisito de noções de informática nos cargos do Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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