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  Lei 1.094/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 979, DE 17 DE ABRIL DE 2020 PARA INCLUIR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2023

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