Ementa: DENOMINA AVENIDA VEREDINO VENTURA NO BAIRRO WILSON FERNANDES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Legislativo 2/2023
Nº do Processo:   51
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei378/2004 19/07/2004MENCIONAInciso I do Art. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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