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  Lei 1.029/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 18/2021
Nº do Processo:   316
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.131/2024 12/07/2024MENCIONAPlano Plurianual 2022 a 2025
Lei1.109/2023 22/12/2023MENCIONAPlano Plurianual para o quadriênio 2022-2025

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