Ementa: CLASSIFICA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO OU DENOMINAÇÃO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, OBEDECENDO REGRAS PERTINENTES, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2020