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  Lei 836/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA CRITÉRIO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.026/2021 13/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei960/2019 10/12/2019MENCIONAArt. 1°, inciso IV; Art. 2° IV; anexo I
Lei960/2019 10/12/2019INCLUIChefe de Ouvidoria no anexo I

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