Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM ÁREA TOTAL DE 11.693,92M2 (ONZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS METROS E NOVENTA E DOIS CENTÍMETROS QUADRADO) DE LOURDES ABEL DE FARIA E ARINDA SCHUAB FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação