Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei852/2016 13/11/2016REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação