REVOGADA PELA LEI Nº 495/2007

LEI Nº 458, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006

“ALTERA ANEXO 1-A DA LEI Nº 453/2006 (ESTRUTURA ADMIMSTRATIVA) E ANEXO VI DA LEI N° 318/2003 (PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera o Anexo I-A da Lei n° 453/2006:

§ 1º. Onde se lê:

ANEXO I-A

TABELA DE CARGOS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI 318/2003
Nº	CARGO	QUANTIDADE	CARREIRA
01	PROFESSOR MAPA I A VII	100	I A VII
02	PROFESSOR MAPB III A VII	30	III A VII
03	ORIENTAD. EDUCACIONAL IV A VII	03	IV A VI
04	ADM. ESCOLAR IV A VII	02	IV A VII
05	SUP. ESC. MAPP IV A VII	03	IV A VII
06	INSPECTOR ESCOLAR IV A VI	04	IV A VII
07	ESP. EDUCAÇÃO IV A VII	05	IV A VII
	GERENCIA AUXILIAR
08	SECRETARIO ESCOLAR - SE-V	05	V
09	AUXILIAR SECRETARIA -AS -IV	08	IV
10	AUXILIAR BIBLIOTECA - AB-IV	04	IV

§ 2º Leia-se:

ANEXO I-A

TABELA DE CARGOS DA EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI 318/2003
Nº	CARGO	QUANTIDADE	CARREIRA
01	PROFESSOR MAPA I A VII	114	I A VII
02	PROFESSOR MAPB III A VII	30	III A VII
03	ORIENTAD. EDUCACIONAL IV A VII	03	IV A VI
04	ADM. ESCOLAR IV A VII	02	IV A VII
05	SUP. ESC. MAPP IV A VII	03	IV A VII
06	INSPECTOR ESCOLAR IV A VI	04	IV A VII
07	ESP. EDUCAÇÃO IV A VII	05	IV A VII
	GERENCIA AUXILIAR
08	SECRETARIO ESCOLAR - SE-V	05	V
09	AUXILIAR SECRETARIA -AS -IV	08	IV
10	AUXILIAR BIBLIOTECA - AB-IV	04	IV

Art. 2º. Altera Anexo VI da Lei nº 318/2003, combinado com a Lei n° 419/ 2005.

§ 1º. Onde se Lê:

ANEXO VI

CARGO	IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	NIVEL	QUANTIDADE
Professor Professor A Professor B Pedagogo Orientador Educacional Administrador Escolar Supervisor Escolar Inspetor Escolar Especialista em Educação	MaPA MaPB MaIP MaPP MaPP MaPP MaPP	I a VII III a VII IV a VII IV a VII IV a VII IV a VII IV a VII	100 30 03 02 03 02 03
GERÊNCIA AUXILIAR		CARREIRA
Secretário Escolar Auxiliar de Secretaria Auxiliar de Biblioteca	SE AS AB	V IV IV	05 08 04
		TOTAL	160

§ 2°. Leia-se:

ANEXO VI

CARGO	IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	NIVEL	QUANTIDADE
Professor Professor A Professor B Pedagogo Orientador Educacional Administrador Escolar Supervisor Escolar Inspetor Escolar Especialista em Educação	MaPA MaPB MaIP MaPP MaPP MaPP MaPP	I a VII III a VII IV a VII IV a VII IVa VII IV a VII IV a VII	114 30 03 02 03 02 03
GERÊNCIA AUXILIAR		CARREIRA
Secretário Escolar Auxiliar de Secretaria Auxiliar de Biblioteca	SE AS AB	V IV IV	05 08 04
		TOTAL	174

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2006.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Anexo 1-A da Lei n° 453/2006 e o Anexo VI da Lei n° 318/2003, combinado com a Lei n° 419/2006.

Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (06/09/2006).

GERSELEI STORCK

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria de Gabinete do Prefeito Municipal de lrupi, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (06/09/2006).

MARLI AMARINS DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.