O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os Srs. ADEMI JOÃO DE ANDRADE, MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO, LEANDRO JOSÉ RIZI DA SILVA, ADILSON OLIVEIRA SINDRA, ROSANGELA BATISTA DA COSTA, ANDERSON AFONSO DA SILVA E EDILANE BELLO GRIP BRAGA, todos servidores público efetivos e representantes das áreas jurídica, administrativa, de compras, controle Interno e demais setores envolvidos da Câmara Municipal de Irupi, ES, com o objetivo de:
I - Elaborar, revisar e padronizar modelos de editais, contratos, termos de referência, minutas de dispensa de licitação, entre outros documentos exigidos pela Lei nº 14.133/2021;
II - Assegurar a atualização contínua desses modelos, conforme alterações legislativas, jurisprudência dos tribunais e orientações dos órgãos de controle.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, em 13/10/2025
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.