LEI N° 796/2014

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 365, DE 23 DE MARÇO DE 2004, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal aprovado, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - O artigo 2º da Lei n.º 365, de 23 de março de 2004, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - perímetro urbano da sede do Município de Irupi, Estado do Espírito Santo, está inserido no polígono obtido pela união dos vértices por segmentos reta, onde cada vértice possui coordenadas no sistema de projeção universal transversa mercator (UTM) e referenciadas de acordo com o Datum SIRGAS 2000. A lista de vértices e respectivas coordenadas são apresentadas na tela a seguir:

VÉRTICE	COORDENADAS		DESCRIÇÃO
	N (m)	E (m)
1	222968,000	7747459,000	Próximo a cabeceira do Córrego dos Lordeiro
2	223434,000	7747939,000	Divisa de Lourdes Faria com Perílio Barbosa
3	223364,000	7749313,000	Rodovia ES-379 - saída para Santa Cruz
4	223514,000	7749362,000	Rodovia ES-379 - saída para Córrego dos Eler
5	223850,000	7749109,000	Propriedade de Jonas Muzzi
6	224743,000	7749324,000	Fundos da residência de Jordão Tavares
7	224848,937	7749035,500	Divisa de Diocélio Satlher com Nilson Costa
8	224362,000	7748788,000	Divisa de Ambrosina Rodrigues com Ileir Soares
9	224988,000	7748532,000	Saída para o Córrego dos Coelhos
10	224749,545	7748228,605	Córrego Paraíso
11	225950,000	7747754,000	Propriedade de Nilza Fernandes de Souza
12	225993,000	7746900,000	Rua Projetada - Vila Teobaldo
13	226362,000	7746552,000	Rodovia ES-379 - saída para Iúna-ES
14	226367,000	7746451,000	Rodovia ES-379 - saída para Iúna-ES
15	225608,734	7746807,000	Divisa de José Dercilo com Clube Recreativo.
16	225674,453	7747119,000	Propriedade de Dercilo Soares
17	224907,719	7747195,500	Divisa de Ardilina Vieira com Felipe Carrafa
18	224785,047	7746768,500	Divisa de Felipe Carrafa com Osmar Tomaz
19	224294,328	7746783,000	Propriedade de Gilmar Tomaz
20	223959,000	7747480,000	Divisa de área Municipal com Moacir Raposo
21	223642,000	7747509,000	Divisa de Perílio Barbosa com Eufrázia
22	223633,062	7747114,500	Próximo a Estrada de acesso a Santa Clara
23	222968,000	7747459,000	Próximo a cabeceira do Córrego dos Lordeiro

Art. 2º - Fica acrescido ao artigo 2º da Lei n.º 365, de 23 de março de 2004, o seguinte Parágrafo Único:

“Parágrafo Único. A presente Lei tem como parte integrante a planta urbana do município de Irupi, em anexo, elaborada na escala 1:20000.”

Art. 3º - A área acrescida ao perímetro urbano do município de Irupi constituir-se-á, na totalidade, de área enquadrada como Zona de Expansão Urbana – ZEU, nos termos do art. 58 e seguintes da Lei n.º 595, de 13 de abril de 2009, que “INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi - ES, aos 18 de agosto de 2014.

CARLOS HENRIQUE EMERICK STORCK

PREFEITO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.