O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam regulamentadas as Instruções Normativas conforme abaixo relacionadas:
I- 001- (DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS (“NORMA DAS NORMAS”);
II- 002 – (DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI-ES);
III- 003 – (DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA BAIXA PATRIMONIAL DE BENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI/ES);
IV- 004 – (DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MATERIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI/ES);
V- 005 – (DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI/ES);
VI- 006 - (DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REQUISIÇÃO DE MATERIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI/ES);
VII- 007 – (DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI/ES);
VIII- 008 – (DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA OS PAGAMENTOS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES, POR SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI-ES).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos oito do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (08/07/2025)
PAULINO LOURENÇO DA SILVA
PREFEITO DE IRUPI/ES
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.