LEI N° 035, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Irupi, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 1994, discriminado pelos Anexos integrantes desta Lei e que estima a Receita em CR$1.850.000.000,00 (Hum bilhão, oitocentos e cinqüenta milhões de cruzeiros Reais) e fixa a Despesa em CR$1.767.500.000,00 (Hum bilhão, setecentos e sessenta e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros Reais).

 

Art. 2º. O saldo apresentado de CR$ 82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil cruzeiros Reais) será destinado a Reserva de Contingência, cujos recursos serão utilizados como fonte compensatória para abertura de créditos adicionais, de conformidade com legislação em vigor.

 

Art. 3º. As Receitas serão realizadas mediante arrecadação de tributos, suprimento de fundos e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento:

 

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

CR$ 1.799.326.000,00

1100.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

CR$ 13.550.000,00

 

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

CR$ 716.000,00

 

1500.00.00

RECEITA INDUSTRIAL

CR$ 1.065.000,00

 

1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

CR$ 1.782.520.000,00

 

1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

CR$ 1.475.000,00

 

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

CR$ 50.674.000,00

2100.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

CR$ 50.000.000,00

 

2200.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

CR$ 102.000,00

 

2400.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

CR$ 410.000,00

 

2500.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

CR$ 162.000,00

 

 

Art. 4º. A Despesa será realizada por funções de Governos e por Unidades Orçamentárias, com o seguinte desdobramento:

 

POR FUNÇÕES DE GOVERNO

POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

1 – LEGISLATIVA

91.000.000,00

100 – CÂMARA MUNICIPAL

91.000.000,00

3 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

231.450.000,00

201 – GABINETE DO PREFEITO

105.500.000,00

4 – AGRICULTURA

123.900.000,00

202 – SECRETARIA DE ADMINIST.

147.000.000,00

6 – COMUNICAÇÕES

12.600.000,00

203 – SECRETARIA DE FINANÇAS

73.950.000,00

8 – EDUCAÇÃO E CULTURA

413.830.000,00

204 – SECRETARIA DE AGRICULT.

123.900.000,00

0 – HABITAÇÃO E URBANISMO

166.210.000,00

205 – COMUNICAÇÕES

12.600.000,00

3 – SAÚDE E SANEAMENTO

295.510.000,00

206 – SECRETARIA DE EDUC. CULT.

438.830.000,00

5 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

123.000.000,00

207 – SECRETARIA DE OBRAS S. U.

166.210.000,00

5 – TRANSPORTE

310.000.000,00

208 – SECRETARIA DE SAÚDE

298.510.000,00

 

 

209 – SECRETARIA INT. TRANSP.

310.000.000,00

SOMA

1.767.500.000,00

SOMA

1.767.500.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

82.500.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

82.500.000,00

TOTAL

1.850.000.000,00

TOTAL

1.850.000.000,00

 

Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal, de acordo com o que estabelece o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal, autorizado a:

 

A) Realizar operações de Créditos por antecipação da receita até o limite de 30% (trinta por cento) da receita estimada;

B) Abrir créditos suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) da despesa fixada, mediante recursos enumerados no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64;

C) Anular, parcial ou totalmente, dotações do presente orçamento, com vistas à obtenção de recursos para abertura de créditos adicionais.

 

Art. 6º. Em dezembro próximo, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentária, o presente orçamento será revisto e, se necessário, atualizado pela variação de preços ocorrida entre os meses de agosto a dezembro de 1993.

 

Art. 7º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1994.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos seis dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e três.

 

ADÍLIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.

 

RECEITA

VALOR

VALOR

DESPESA

VALOR

VALOR

RECEITAS CORRENTES

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

13.550.000

 

DESPESAS DE CUSTEIO

1.286.200.000

 

RECEITA PATRIMONIAL

716.000

 

 

 

 

RECEITA INDUSTRIAL

1.065.000

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1.782.520.000

 

TRANSF. CORRENTES

39.800.000

1.326.000.000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.475.000

1.799.326.000

SUPERÁVIT

 

473.326.000

TOTAL

 

1.799.326.000

TOTAL

 

1.799.326.000

SUPERÁVIT DO ORÇ. CORRENTE

 

473.326.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

50.000.000

 

INVESTIMENTOS

431.500.000

 

ALIENAÇÃO DE BENS

102.000

 

INVERSÕES FINANCEIRAS

10.000.000

441.500.000

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

410.000

 

 

 

 

OUTRAS REC. DE CAPITAL

162.000

50.674.000

RESERVA DE CONTINGÊN.

 

82.500.000

TOTAL

 

524.000.000

TOTAL

 

524.000.000

RESUMO

Receitas Correntes

Valor:                1.799.326.000

Despesas Correntes

Valor:              1.326.000.000

Receitas de Capital

Valor:                    50.674.000

Despesas de Capital

Valor:                 441.500.000

Total

Valor:                1.850.000.000

Total

Valor:              1.850.000.000

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS CORRENTES

CUSTEIO

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

TOTAL

PESSOAL

OUTRAS

100

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

101

Secretaria da Câmara Municipal

85.000.000

2.900.000

600.000

88.500.000

200

PREFEITURA

 

 

 

 

201

Gabinete do Prefeito Municipal

50.000.000

37.000.000

1.000.000

88.000.000

202

Secretaria de Administração

110.000.000

16.000.000

20.000.000

146.000.000

203

Secretaria de Finanças

40.000.000

22.200.000

10.250.000

72.450.000

204

Secretaria de Agricultura

25.000.000

78.000.000

2.000.000

105.000.000

205

Comunicações

5.000.000

6.100.000

 

11.100.000

206

Secretaria de Educação e Cultura

144.500.000

167.600.000

1.950.000

314.050.000

207

Secretaria de Obras e Servs. Urbanos

76.000.000

47.400.000

 

123.400.000

208

Secretaria de Saúde e Assist. Social

173.000.000

80.500.000

4.000.000

257.500.000

209

Secretaria do Interior e Transportes

30.000.000

90.000.000

 

120.000.000

SOMA DAS DESPESAS CORRENTES

738.500.000

547.700.000

39.800.000

1.326.000.000

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAIS

TOTAL

TOTAL

GLOBAL

0

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

1

Secretaria da Câmara Municipal

2.500.000

 

 

2.500.000

91.000.000

0

PREFEITURA

 

 

 

 

 

1

Gabinete do Prefeito Municipal

7.500.000

10.000.000

 

17.500.000

105.500.000

2

Secretaria de Administração

1.000.000

 

 

1.000.000

147.000.000

3

Secretaria de Finanças

1.500.000

 

 

1.500.000

73.950.000

4

Secretaria de Agricultura

18.900.000

 

 

18.900.000

123.900.000

5

Comunicações

1.500.000

 

 

1.500.000

12.600.000

6

Secretaria de Educação e Cultura

124.780.000

 

 

124.780.000

438.830.000

7

Secretaria de Obras e Servs. Urbanos

42.810.000

 

 

42.810.000

166.210.000

8

Secretaria de Saúde e Assist. Social

41.010.000

 

 

41.010.000

298.510.000

9

Secretaria do Interior e Transportes

190.000.000

 

 

190.000.000

310.000.000

SOMA DAS DESPESAS DE CAPITAL

431.500.000

10.000.000

 

441.500.000

 

SOMA TOTAL DAS DESPESAS

 

 

 

 

1.767.500.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

 

82.500.000

TOTAL GERAL

 

 

 

 

1.850.000.000

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO CORRENTE

PREVISTA

PREVISTA

1994

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

41.487.337,

1.799.326.000,

1100.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

257.000,

13.550.000,

1110.00.00

IMPOSTOS

175.000,

8.500.000,

1112.02.00

IPTU

50.000,

2.500.000,

1112.03.00

ITBI

40.000,

1.500.000,

1112.05.00

ISS

25.000,

1.000.000

1113.07.00

IVV

60.000,

3.500.000.000,

1120.00.00

TAXAS

32.000,

5.050.000,

1121.00.00

Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia

15.000,

1.000.000,

1122.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

17.000,

2.050.000,

1130.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

50.000,

2.000.000,

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

23.505,

716.000,

1500.00.00

RECEITA INDUSTRIAL

40.550,

1.065.000,

1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

41.156.000,

1.782.520.000,

1720.00.00

Transferências intergovernamentais

41.156.000,

1.782.520.000,

1721.00.00

Transferências da União

25.014.000,

1.001.120.000,

1721.01.02

FPM

25.000.000

1.000.000.000,

1721.01.04

IRRF

10.000,

1.000.000,

1721.01.05

ITR

2.000,

20.000,

1721.09.00

Outras transferências da União

2.000,

100.000,

1722.00.00

Transferências do Estado

15.132.000,

609.200.000,

1722.01.01

ICMS

15.000.000,

600.000.000,

1722.01.02

IPVA

80.000,

5.000.000,

1722.01.03

IPI s/ Prod. Exportados

50.000,

4.000.000,

1722.09.00

Outras transferências do Estado

2.000,

200.000,

1760.00.00

Transferências de Convênios

1.010.000,

172.200.000,

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

10.282,

1.475.000,

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

512.663,

50.674.000,

2100.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

500.000,

50.000.000,

2110.00.00

Operações Crédito Internas

500.000,

50.000.000,

2200.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

8.003,

102.000,

2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

3,

2.000,

2220.00.00

Alienação de Bens Imóveis

8.000,

100.000,

2400.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4.000,

410.000,

2510.00.00

Indenização pela Extração de Petróleo, Xisto e Gás

2.000,

100.000,

2421.09.00

Outras Transferências da União

2.000,

410.000,

2590.00.00

OUTRAS RECEITAS

660,

62.000,

2590.01.00

Auxílios e/ou Contribuições

660,

62.000,

 

SOMA

42.000.000,

1.850.000.000,

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ENCERRADO

FIXADA

PREVISTO

199

1993

1994

 

3000.00

 

3100.00

 

3110.00

 

3111.00

 

3113.00

 

3120.00

 

3130.00

 

3131.00

 

3132,00

 

3190.00

 

3191.00

 

3200.00

 

3231.00

 

3232.00

 

3250.00

 

3253.00

 

3255.00

 

3260.00

 

3280.00

 

4000.00

 

4100.00

 

4110.00

 

4120.00

 

4200.00

 

4210.00

 

DESPESAS CORRENTES

 

DESPESAS DE CUSTEIO

 

Pessoal

 

Pessoal Civil

 

Obrigações Patronais

 

Material de Consumo

 

Serviços de Terceiros e Encargos

 

Remuneração de Serviços Pessoais

 

Outros Serviços e Encargos

 

Diversas Despesas de Custeio

 

Despesas de Exercícios anteriores

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

Subvenções Sociais

 

Subvenções Econômicas

 

Transferências a Pessoas

 

Salário Família

 

Assistência Médico-Hospitalar p/ Fucs. Est.

 

Encargos da Dívida Pública

 

Contribuição para o PASEP

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

INVESTIMENTOS

 

Obras e Instalações

 

Equipamentos e Material Permanente

 

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

Aquisição de Bens Imóveis

 

 

26.030.000

 

24.875.000

 

 

 

16.250.000

 

500.000

 

5.735.000

 

 

 

 

 

2.390.000

 

 

 

 

 

1.155.000

 

390.000

 

105.000

 

 

 

150.000

 

50.000

 

60.000

 

400.000

 

12.670.000

 

12.470.000

 

5.610.000

 

6.860.000

 

200.000

 

200.000

 

 

1.326.000.000

 

1. 286.200.000

 

 

 

637.500.000

 

101.000.000

 

323.100.000

 

 

 

19.150.000

 

205.250.000

 

 

 

200.000

 

39.800.000

 

9.700.000

 

 

 

 

 

5.700.000

 

 

 

10.000.000

 

15.000.000

 

441.500.000

 

431.500.000

 

174.600.000

 

256.900.000

 

10.000.000

 

10.000.000

 

 

 

SOMA

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIAS

 

TOTAL

 

 

38.700.000

 

3.300.000

 

42.000.000

 

1. 767.500.000

 

82.500.000

 

1. 850.000.000

 

CÓDIGO

RECEITA POR FONTES

LEGISLAÇÃO

CONST.

FEDERAL

CONST. ESTADUAL

LEI ORGÂNICA

 

1000.00.00

 

100.00.00

 

110.00.00

 

1112.02.00

 

1112.08.00

 

1113.05.00

 

1113.07.00

 

1120.00.00

 

1121.00.00

 

1122.00.00

 

1130.00.00

 

1700.00.00

 

1721.01.02

 

1721.01.05

 

1721.01.06

 

1722.01.01

 

1722.01.02

 

 1722.01.03

 

RECEITAS CORRENTES

 

RECEITA TRIBUTARIA

 

IMPOSTOS:

 

Imp. Predial e Territorial Urbano

 

Imp. s/ Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis

 

Imp. s/ Serviços de Qualquer Natureza

 

Imp. s/ Vendas de Combust. e Lubrif

 

TAXAS:

 

Taxas Pelo exercício de Poder de Polícia

 

Taxas pela Prestação de serviços

 

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

Cota-Parte do fundo de Participação dos Munic.

 

Parte do Imp. Renda Retido na Fonte

 

Cota-Parte do Imposto territorial Rural

 

Cota-Parte Imp.s/ Circ. Mercadorias e Servs.

 

Cota-Parte Imp. s/ Prop. Veículos Automotores

 

Cota-Parte Imp. Prod. Ind. Exportados

 

 

 

 

 

 

 

Art. 156,     I

 

            II

 

           IV

 

          III

 

 

 

Art. 145,     II

 

            II

 

            II

 

 

 

Art. 159,     I

 

   158,     I

 

            II

 

           IV

 

          III

 

   159 § 3º

 

 

 

 

 

 

 

Art. 140,     I

 

            II

 

           IV

 

          III

 

 

 

Art. 136,    II

 

            II

 

           III

 

 

 

Art. 142,    V

 

            I

 

           II

 

          IV

 

          III

 

         VII

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 91,      I

 

            II

 

           IV

 

          III

 

 

 

Art. 88,      II

 

            II

 

           III

 

 

 

Art. 92,     V

 

            I

 

           II

 

          IV

 

          III

 

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEAS

SUB-ALÍNEAS

RUBRICA

 

FONTES

CATEGOR.

ECONOMIC.

 

1000.00.00

 

1100.00.00

 

1110.00.00

 

1112.00.00

 

1112.02.00

 

1112.08.00

 

1113.00.00

 

1113.05.00

 

1113.07.00

 

1120.00.00

 

1121.00.00

 

1121.01.00

 

1122.00.00

 

1122.01.00

 

1122.02.00

 

1122.03.00

 

1130.00.00

 

1300.00.00

 

1310.00.00

 

1310.01.00

 

1310.02.00

 

1320.00.00

 

1320.01.00

 

1390.00.00

 

1390.01.00

 

1390.02.00

 

1500.00.00

 

1520.00.00

 

1520.01.00

 

1520.02.00

 

 

RECEITAS CORRENTES

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

 

IMPOSTOS

 

Impostos s/ o Patrimônio e a Renda

 

Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana

 

Imp.Transm. Inter-Vivos Bens Imóveis

 

Impostos s/ a Produção e a Circulação:

 

Imp. s/ Serviços de Qualquer Natureza

 

Imp. s/ Vendas Comb. Líquido e Gasosos

 

TAXAS

 

Taxas p/ Exercício de Poder de Policia:

 

Taxa de Licença

 

Taxa p/ Prestação de Serviços:

 

Taxa de Expediente e Emolumentos

 

Taxa de Serviços Urbanos

 

Taxa de Serviços Diversos

 

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

Receitas Imobiliárias

 

Foros e Laudêmios

 

Aluguéis e Arrendamentos

 

Receita de Valores Mobiliários

 

Dividendos e Participação

 

Outras Receitas Patrimoniais

 

Juros e Outros Rendimentos Bancários

 

Outras Receitas

 

RECEITA INDUSTRIAL

 

Receita da Indústria de Transformação

 

Da Fábrica de Manilhas e Blocos

 

Do Matadouro Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

1.500.000

 

 

 

1.000.000

 

3.500.000

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

1.000.000

 

1.000.000

 

50.000

 

2.000.000

 

 

 

 

 

500.000

 

10.000

 

 

 

1.000

 

 

 

200.000

 

5.000

 

 

 

 

 

5.000

 

10.000

 

 

 

 

 

8.500.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.050.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

510.000

 

 

 

 

 

1.000

 

 

 

205.000

 

 

 

 

 

 

 

1.000

 

 

 

13.550.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

716.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.065.000

 

1.799.326.000

Receita

Tributária

Receita Patrimonial

Receita

Industrial

Transferências

Correntes

Receitas

Diversas

Receitas

Correntes

Receitas de Capital

Receita

Total

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEAS

SUB-ALÍNEAS

RUBRICA

 

FONTES

CATEGOR.

ECONOMIC.

 

1540.00.00

 

1540.01.00

 

1540.02.00

 

1700.00.00

 

1720.00.00

 

1721.00.00

 

1721.01.00

 

1721.01.02

 

1721.01.04

 

1721.01.05

 

1721.09.00

 

1722.00.00

 

1722.01.00

 

1722.01.01

 

1722.01.02

 

1722.01.03

 

1722.09.00

 

1760.00.00

 

1760.01.00

 

1760.02.01

 

1900.00.00

 

1910.00.00

 

1920.00.00

 

1930.00.00

 

1931.00.00

 

1932.00.00

 

1990.00.00

 

1990.00.01

 

1990.00.02

 

1990.00.03

 

1990.09.00

 

 

Receita de Servs. Ind. de Utilid. Púb.

 

Saneamento Básico - Água e Esgotos

 

Limpeza Publica e Remoção de Lixo

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

Transferências Intergovernamentais

 

Transferências da União

 

Participação na Receita da União:

 

Cota-Parte do Fundo de Particip. Munic.

 

Cota-Parte do Imp. Renda Retido na Fonte

 

Cota-Parte do Imp. Territorial Rural

 

Outras Transferências da União

 

Transferências do Estado

 

Participação na Receita do Estado

 

Cota-Parte do Imp. s/Circ. Merc. Servs.

 

Cota-Parte Imp. s/ Prop. Veic. Automot.

 

Cota-Parte do Imp. s/ Prod. Ind. Export.

 

Outras Transferências de Estados

 

Transferências de Convênios

 

Partes dos Recursos do SUS

 

Outras Transferências de Convênios

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

Multas e Juras de Mora

 

Indenizações e Restituições

 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

 

Receita da Dívida ativa Tributaria

 

Receita da Dívida ativa não tributária

 

RECEITAS DIVERSAS

 

Rendas Eventuais

 

Receitas de Mercados e Feiras

 

Receita de Cemitérios

 

Outras Receitas Diversas

 

 

 

50.000

 

1.000.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.000.000.000

 

1.000.000

 

20.000

 

100.000

 

 

 

 

 

600.000.000

 

5.000.000

 

4.000.000

 

 

 

 

 

172.000.000

 

200.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20.000

 

5.000

 

 

 

25.000

 

25.000

 

50.000

 

1. 000.000

 

050.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.001.120.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

609.200.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

300.000

 

50.000

 

25.000

 

 

 

 

 

1.100.000

 

 

 

 

 

 

 

1.782.520.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.475.000

 

 

Receita

Tributária

Receita Patrimonial

Receita

Industrial

Transferências

Correntes

Receitas

Diversas

Receitas

Correntes

Receitas de Capital

Receita

Total

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEAS

SUB-ALÍNEAS

RUBRICA

 

FONTES

CATEGOR.

ECONOMIC.

 

2000.00.00

 

2100.00.00

 

2110.00.00

 

2200.00.00

 

2210.00.00

 

2211.00.00

 

2219.00.00

 

2220.00.00

 

2229.00.00

 

2400.00.00

 

2421.00.00

 

2421.01.00

 

2421.09.00

 

2500.00.00

 

2510.00.00

 

2590.00.00

 

2590.01.00

 

2590.09.00

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

Operações de Créditos Internas

 

ALIENAÇÃO DE BENS

 

Alienação de Bens Móveis

 

Alienação de Títulos mobiliários

 

Alienação de Bens Móveis

 

Alienação de Bens Imóveis

 

Alienação de Outros Bens Imóveis

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

Transferências da União

 

Participação na Receita da união

 

Outras Transferências da União

 

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

 

Ind. p/ Est. Petróleo, Xisto e Gás

 

OUTRAS RECEITAS

 

Auxílios e/ ou Contribuições

 

Diversos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.000

 

1.000

 

100.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

410.000

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

2.000

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

 

 

 

 

410.000

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

 

 

62.000

 

 

 

50.000.000

 

 

 

102.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

410.000

 

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

62.000

 

50.674.000

Receita

Tributária

13.550.000

Receita Patrimonial

716.000

Receita

Industrial

1.065.000

Transferências

Correntes

1.782.520.000

Receitas

Diversas

1.475.000

Receitas

Correntes

1.799.326.00

Receitas de Capital

50.674.000

Receita

Total

1.850.000.000