LEI nº 126, DE 13 DE AGOSTO DE 1997

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ACRESCENTA OS CARGOS NO ANEXO DA LEI 002/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O prefeito municipal de IRUPI – estado do espírito Santo, no uso de suas prerrogativas legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o cargo de Engenheiro Agrônomo, Enfermeira e Auxiliar de Mecânico, compondo o plano de carreira da Lei nº 002/93.

Art. 2º Acrescenta os Cargos criados no anexo I, da Lei 002/93:

GRUPO OCUPAC.	QUANT.	DEN. DO CARGO	CARREIRA
Obras, serviços e manutenção	01	Aux. de mecânica	II
Superior	01	Eng. Agrônomo	VIII
	01	Enfermeira	VIII

Art. 3º O recurso para fazer face às despesas oriundas da nomeação de servidores para os cargos criados, estão alocados na Lei orçamentária.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE.

ATAIR BATISTA DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.