O PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância de Irupi - PMIPII, anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (23/10/2025).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.