LEI Nº 1.066, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
DENOMINA ESPAÇO RELIGIOSO, ESPORTIVO E CULTURAL DE IRUPI (JOCY PADILHA) ERECI – J.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado ESPAÇO RELIGIOSO, ESPORTIVO E CULTURAL DE IRUPI (JOCY PADILHA) ERECI – J.P. o espaço onde está contemplado o Campo de Society próximo ao Mirante da sede do Município de Irupi, assim como outros próprios municipais que venham a ser construído no local, com limitações especificadas no ANEXO I.
Art. 2º Todas as ampliações e melhorias aplicadas ao referido Espaço Esportivo, levarão consigo a denominação ora sugerida;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos 22/09/2022
Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2022.
Edmilson Meireles de Oliveira
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Espaço Religioso e Cultural, Jocy Padilha Comarca: Iúna
Proprietário: Município de Irupi
UF: ES Município: Irupi
Código INCRA: Matrícula: Dentro da 6001
Área (m2): 15500.39 Perímetro: 636.69
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 7748067.48 m e E 224365.02 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, localizado a , Código INCRA ; deste, segue confrontando com Cemiterio de Irupi, com os seguintes azimute plano e distância:127°23'19.83'' e 23.76; até o vértice Pt1, de coordenadas N 7748053.05 m e E 224383.90 m; deste, segue confrontando com Colegio Bernardo Horta, com os seguintes azimute plano e distância:39°50'23.90'' e 5.16; até o vértice Pt2, de coordenadas N 7748057.01 m e E 224387.21 m; deste, segue confrontando com Lote Vago, com os seguintes azimute plano e distância:131°10'58.95'' e 58.14; até o vértice Pt3, de coordenadas N 7748018.72 m e E 224430.97 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:217°20'6.77'' e 5.16; até o vértice Pt4, de coordenadas N 7748014.62 m e E 224427.84 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:131°35'11.07'' e 11.60; até o vértice Pt5, de coordenadas N 7748006.92 m e E 224436.51 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:220°25'12.73'' e 2.20; até o vértice Pt6, de coordenadas N 7748005.24 m e E 224435.09 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:133°12'56.10'' e 6.93; até o vértice Pt7, de coordenadas N 7748000.50 m e E 224440.14 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:162°01'48.86'' e 12.39; até o vértice Pt8, de coordenadas N 7747988.71 m e E 224443.96 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:141°15'32.53'' e 39.36; até o vértice Pt9, de coordenadas N 7747958.02 m e E 224468.59 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:234°57'12.03'' e 92.00; até o vértice Pt10, de coordenadas N 7747905.19 m e E 224393.27 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:326°47'52.82'' e 32.80; até o vértice Pt11, de coordenadas N 7747932.63 m e E 224375.31 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:334°04'56.86'' e 41.50; até o vértice Pt12, de coordenadas N 7747969.96 m e E 224357.17 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:261°11'33.87'' e 19.49; até o vértice Pt13, de coordenadas N 7747966.98 m e E 224337.91 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:240°29'13.97'' e 25.43; até o vértice Pt14, de coordenadas N 7747954.45 m e E 224315.78 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:252°06'30.58'' e 50.44; até o vértice Pt15, de coordenadas N 7747938.96 m e E 224267.78 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:324°05'35.08'' e 19.12; até o vértice Pt16, de coordenadas N 7747954.45 m e E 224256.56 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:23°49'6.41'' e 6.45; até o vértice Pt17, de coordenadas N 7747960.35 m e E 224259.17 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:60°29'1.57'' e 69.55; até o vértice Pt18, de coordenadas N 7747994.61 m e E 224319.69 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:321°40'15.47'' e 28.54; até o vértice Pt19, de coordenadas N 7748017.00 m e E 224302.00 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:41°16'40.41'' e 30.98; até o vértice Pt20, de coordenadas N 7748040.28 m e E 224322.43 m; deste, segue confrontando com Diversos, com os seguintes azimute plano e distância:89°20'31.91'' e 20.60; até o vértice Pt21, de coordenadas N 7748040.52 m e E 224343.03 m; deste, segue confrontando com Herdeiros de Moacir Geraldino Raposo, com os seguintes azimute plano e distância:40°30'14.73'' e 27.74; até o vértice Pt22, de coordenadas N 7748061.61 m e E 224361.05 m; deste, segue confrontando com Herdeiros de Moacir Geraldino Raposo, com os seguintes azimute plano e distância:34°06'12.12'' e 7.08; até o vértice Pt0, de coordenadas N 7748067.48 m e E 224365.02 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Irupi, 04/08/2022
Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2022.