LEI
Nº 1.055, de 11 de julho de 2022
CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO E
COORDENADOR DE REGULAÇÃO E POLICLÍNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto
compilado
O PREFEITO MUNICIPAL
DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados no
quadro de pessoal de provimento em comissão do Município de Irupi os seguintes
cargos:
I - Coordenador
de Transporte Sanitário;
II - Coordenador
de Regulação e Policlínica.
Parágrafo Único. As atribuições,
vencimentos e quantitativo estão estipulados no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo,
aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2022.
Edmilson Meireles de
Oliveira
Prefeito Municipal
de Irupi – ES
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Irupi.
ANEXO I
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DESCRIÇÃO DO CARGO
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CARGO
Coordenador de
Transporte Sanitário
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Nº DE VAGAS
01
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VENCIMENTO
R$ 3.972,37
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DO CARGO Coordenar o
transporte de pessoas na área da saúde
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DESCRIÇÃO
DETALHADA DAS TAREFAS
· Executar
atividades de planejamento, organização, gerenciamento e fiscalização,
necessárias à operação dos sistemas de transporte da saúde;
· Coordenar o
registro, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários dos serviços
de transporte da saúde;
· Gerenciar o
cumprimento dos termos das concessões de serviços de transporte, fornecendo
subsídios ao executivo, necessários à renovação, denúncia, novas concessões e
intervenção nos serviços;
· Acompanhar as
atividades das demandas institucionais de transporte quanto ao descolamento
de serviço das para cumprimento das missões administrativas voltadas as ações
de saúde;
· Atendimento das
solicitações de transporte para serviços à saúde;
· Orientar e
monitorar a execução dos objetivos propostos;
· Coordenar os
colaboradores do setor de transporte municipal, identificando as necessidades
de treinamento e desenvolvimento de mecanismos para otimização de processos
operacionais;
· Executar outras
tarefas correlatas.
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DESCRIÇÃO DO CARGO
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CARGO
Coordenador de
Regulação e Policlínica
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Nº DE VAGAS
01
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VENCIMENTO
R$ 3.972,37
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DO CARGO Coordenar a
policlínica municipal
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· Garantir que o
acesso aos serviços de saúde disponibilizados ocorra de forma adequada;
· Diagnosticar,
adequar e orientar os fluxos regulatórios e viabilizar as grades de
referência e contra referência;
· Integrar as ações
de regulação;
· Coordenar a
integração entre o sistema de regulação estadual e o municipal;
· Subsidiar o
gestor com informações sobre insuficiência de ofertas em saúde, fila de
espera e indicadores de aproveitamento das ofertas;
· Pactuar junto aos
prestadores o fluxo de utilização das ofertas contratadas;
· Participar do
processo de contratação dos diversos serviços de saúde;
· Participar do
processo de contratação dos diversos serviços de saúde, relacionados a
policlínica e o setor de regulação, bem como das readequações contratuais;
· Promover a
interlocução entre o sistema de regulação e as diversas áreas técnicas de
atenção à saúde;
· Coordenar os
colaboradores da regulação municipal e policlínica identificando as
necessidades de treinamento e desenvolvimento de mecanismos para otimização
de processo operacionais;
· Orientar e
monitor a execução os objetos propostos;
· Executar outras
tarefas correlatas.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo,
aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2022.
Edmilson Meireles de
Oliveira
Prefeito Municipal
de Irupi – ES
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.