decreto legislativo nº 4, de 01 de outubro de 2025

 

ACOMPANHA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo a câmara municipal assim deliberado, decreta:

 

Art. 1º Acompanha o PARECER PRÉVIO- TC-26/2025-1 da 2ª Câmara PROCESSO: 06315/2024-1 – CLASSIFICAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO – EXERCÍCIO: 2023 – UG: PMI – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI – ORIGEM: SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES – RESPONSÁVEL: EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA– PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO – CIÊNCIA – ARQUIVAMENTO, pugnando esta Comissão pela Aprovação das contas.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 01/10/2025.

 

JOSÉ CARLOS NUNES MORENO

Presidente da Câmara

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.